Constituição da AJE-ES

 

Com elevada satisfação, vimos informa que, sob a denominação de AJE-ES - Associação de Jurídico Espírita do Espírito Santo, foi constituída uma associação civil, cientifica, cultural, beneficente, de direito privado, de fins não econômicos, de âmbito estadual, de duração indeterminada, com número ilimitado de associados, com sede em Vitória, Espírito Santo, que exercerá suas atividades por meio da execução de programas, projetos ou planos de ações.

A AJE-ES tem por objetivo participar da administração da Justiça, compreendido o seu exercício como o estudo, a difusão e a prática da Lei de Justiça, Amor e Caridade, orientado pelos princípios deontológicos, éticos e morais, de onde poderão todos, especialmente os operadores do direito, haurir os meios de conformar à moral do Cristo o respectivo proceder.

Para o atendimento a esses objetivos, a AJE-ES se propõe aos seguintes objetivos específicos:

I - Estudo metodológico da Doutrina Espírita, codificada for Allan Kardec e de sua fenomenologia, tendo em vista as suas relações, interação e aplicação nos campos da Filosofia, da Religião e da Ciência, em particular das Ciências Jurídicas, procurando fundamentá-las através de estudos, idealização de experiências e investigações nesse sentido;

II - Colaborar com instituições que atuem na área jurídica, educacional e com outros serviços afins, com o objetivo de aprimorar o atendimento na área das ciências jurídicas, visando o bem estar da humanidade;

III - Esclarecer, difundir e expandir o movimento jurídico-espírita a outras classes de profissionais e ao meio Espírita em geral;

IV - Promover o desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza material e espiritual;

V - Promover os direitos estabelecidos, constituição de novos direitos e assessoria jurídica gratuita de caráter suplementar;

VI - Promover a ética, a paz, a cidadania, os direitos humanos, a democracia e outros valores universais.

No desenvolvimento de seus programas, projetos, planos, atividades e tarefas, a AJE-ES observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência e não fará qualquer discriminação de raça, cor, gênero ou religião.

A AJE-ES instituiu as seguintes categorias de associados:

a) Associados fundadores - as pessoas físicas, juristas espíritas, devidamente graduadas no curso de Direito, que tenham assinado a Ata de Fundação da AJE-ES, o Livro de Presença à Assembléia Geral no dia da fundação ou que tenham enviado sua adesão por escrito até a data da fundação da entidade;

b) Associados efetivos - as pessoas físicas, juristas, reconhecidamente espíritas, devidamente graduadas no curso de Direito, que solicitarem sua inscrição na AJE-ES e que tenham seus nomes devidamente aprovados, ou egressos de outros tipos de associados, após autorização do Conselho Deliberativo, por ato do seu presidente; e que não tenham participado da fundação da AJE-ES

c) Associados acadêmicos - as pessoas físicas, regularmente matriculadas em curso de nível superior da área das ciências jurídicas, que solicitarem sua inscrição na Associação e que tenham seus nomes devidamente aprovados e;

d) Associados colaboradores - as pessoas físicas ou jurídicas que regularmente colaborem com a AJE-ES, financeiramente ou de outra forma, pela celebração de Termo de Adesão, se pessoa física ou Termo de Parceria, se pessoa jurídica, na forma legal.

Por oportuno, informamos que a admissão de associados será feita por proposta assinada pelo requerente, abonada por um sócio efetivo ou fundador, encaminhada à Diretoria Executiva e por esta aprovada “Ad referendum” do Conselho Deliberativo. Proposta essa que em breve colocaremos à disposição dos interessados em participar desse Empreendimento.

Queremos ainda informar que estamos nos estruturando para oferecermos serviços de orientação jurídica às instituições Espíritas ou outras Organizações Sociais não governamentais e governamentais, bem como aos seus Gestores, nas terras do Estado do Espírito Santo que demandarem a AJE-ES.

É propósito da AJE-ES promover, em breve, estudos na forma de congressos seminários e outros eventos que facultem uma melhor compreensão das leis dos homens, sua aplicabilidade e sua aproximação com as Leis Evangélicas, Estando previsto, um evento de lançamento público da AJE-ES, ocasião em que gostaríamos de formalizar uma parceria de cooperação mútua entre a AJE-ES e instituições afins, científicas, culturais, executivas, Etc.

Informamos ainda, que ficaram assim constituídos os órgãos de administração da AJE-ES, sendo os seus titulares advogados ou bacharéis em direito:

	Diretoria Executiva: Diretor Presidente – Marcelo Paes Barreto; Diretor Administrativo – Roberto Ailton Esteves de Oliveira; Diretor Financeiro – José Carlos Fiorido; Conselho Deliberativo: Conselheiro(a)s:Maria Eugênia de Medeiros Andrade Antenor Costa Filho Mary de Fátima Neves Gomes Manoel Fagundes dos Santos Marcelo Paes Barreto Conselho Fiscal: Conselheiros: João Batista Braga Dias; Willis Machado dos Santos Benair Searlatelli Storck